Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/05/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. SUPOSTO IMPEDIMENTO FUNCIONAL PARA PRÁTICA DE ATO DE OFÍCIO. ANÁLISE QUE ESBARRA NA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DAS PREMISSAS FÁTICAS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PELO AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇ…