Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 28/05/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ E 5/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, consignou que não restou comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do pacto, porque, embora o indexador contratual não …