Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 11/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, j. 06/05/2026, p. 11/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO À DEFENSORIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS CUMULADOS COM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO COMBATIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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