Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LESÃO OCULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há que se falar em vício na prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.2. O indeferimento de prova, quando devidamente motivado e diante da suficiência do conjunto probatório, não configura cerceamento de defesa.3. Não cabe, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4. A modificação do valor fixado a título de danos morais somente é possível em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisório ou exorbitante o montante arbitrado, o que não se verifica no caso concreto.5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.954.333/RJ, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 21/5/2026.)