Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/05/2026
Data de publicação: 19/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 11/05/2026, p. 19/05/2026

Ementa

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. PERMANÊNCIA.1. O STJ entende que os adicionais de insalubridade, de periculosidade e congêneres somente são devidos enquanto perdurar a situação de risco que ocasionou a sua concessão.2. Caso concreto em que o acordão recorrido, ao entender pela necessidade de pagamento, durante o período de trabalho remoto determinado em razão da pandemia de COVID-19, dos adicionais discutidos aos servidores somente em razão da sua percepção regular durante o labor presencial, diverge da orientação aludida.3. Agravo interno desprovido.

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