Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 13/05/2026, p. 18/05/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 20/05/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE WRIT. REPETIÇÃO DE PEDIDOS E MESMO ATO COATOR. SUPERVENIENTE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DO JULGADO.Agravo regimental improvido.
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA EM PRÉVIO WRIT. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL (ART. 210 DO RISTJ). SUPERVENIÊNCIA DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRELEVÂNCIA.1. A decisão agravada indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus por reiteração de pedido, ante a identidade da pretensão deduzida com o HC n. 1.009.87…
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/05/2026
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OBJETO DISCUTIDO EM OUTRA AÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE.1. O pedido formulado na presente ação foi objeto de impetrações anteriores perante esta Corte Superior, inclusive com agravo regimental desprovido pela Sexta Turma, o que evidencia a repetição da pretensão e impede nova análise.2. A apreciação anterior do Superior Tribunal de Justiça em outros autos impede a realização de novo exame da questão, devendo ser manti…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/05/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTRÍNSECO. ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.Embargos de declaração rejeitados.
j. 13/05/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR. INVIABILIDADE DE NOVO EXAME PELO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado habeas corpus, ao fundamento de que a impetração reproduz pedido idêntico ao já deduzido e analisado no AREsp nº 2.720.514/RO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em de…
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