JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento
12/05/2026
Data de publicação
18/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 12/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. PREJUDICIALIDADE CONSTATADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 107, IV, C/C OS ARTS. 109, IV, E 112, I, TODOS DO CP.Embargos de declaração prejudicados. De ofício, declarada extinta a punibilidade dos embargantes, pela prescrição da pretensão punitiva. (EDcl no REsp n. 2.077.425/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 12/5/2026, DJEN de 18/5/2026.)
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