JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
12/05/2026
Data de publicação
18/05/2026

STJ – Acórdão, j. 12/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INCINDIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. ACESSO ÀS DEGRAVAÇÕES E RELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA E DE PREJUÍZO. FUNDAMENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E PRORROGAÇÕES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DE NOVOS ACLARATÓRIOS.Embargos de declaração rejeitados.
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