JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
12/05/2026
Data de publicação
18/05/2026

STJ – Acórdão, j. 12/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. TEMA CENTRAL ALICERÇADO NAS TESES DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. PRECLUSÃO. ACESSO ÀS DEGRAVAÇÕES E AOS RELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE PREJUÍZO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA NAS PRORROGAÇÕES. REQUISITOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO ADVERTIDO.Embargos de declaração rejeitados.
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