Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 18/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TAXA SELIC. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexistem os vícios do art. 1.022 do CPC/2015. As alegações revelam inconformismo e intento de rediscutir o mérito, finalidade à qual os embargos de declaração não se prestam.2. Embargos de declaração rejeitados. Pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios indeferido.

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