Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): NANCY ANDRIGHI
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 18/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA.1. Ação civil pública por expurgos inflacionários (Plano Verão), em fase de cumprimento de sentença.2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.028.709/SP, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 22/5/2026.)

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