Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. NANCY ANDRIGHI, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 18/05/2026, p. 22/05/2026
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T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 04/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de rescisão contratual.2. Modificar a conclusão do Tribunal de origem, na hipótese dos autos, implica reexame de fatos e provas.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.049.935/ES, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 4/5/2026, DJEN de 8/5/2026.)
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS.1. Ação de rescisão contratual.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo não provido. (AgInt no AREsp n. 3.081.149/SP, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 18/5/2026, DJEN de 22/5/2026.)
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de rescisão contratual.2. Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal, de forma fundamentada, afasta a alegação de erro material no julgado e soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte.3. O reexame de fatos e prov…
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 30/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de rescisão contratual.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 3.093.094/GO, relator Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 30/6/2026, DJEN de 3/7/2026.)
T3 - TERCEIRA TURMA · Rel. NANCY ANDRIGHI · j. 18/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. DIVERGÊNCIA INCABÍVEL.1. Ação de rescisão contratual c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.3. Tratando-se de danos morais, é incabível a análise do recurso …
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