Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVANTE FORAGIDO POR CERCA DE QUATRO ANOS. HISTÓRICO CRIMINAL E CONDENAÇÃO PRETÉRITA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos:gravidade do modus operandi (execução mediante recompensa, típica pistolagem), existência de indícios suficientes de autoria extraídos de depoimentos testemunhais, risco de reiteração delitiva e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.2. O fato de o agravante ter permanecido foragido por aproximadamente quatro anos evidencia risco atual à aplicação da lei penal e afasta a alegação de ausência de contemporaneidade da medida cautelar.3. A impronúncia de corréus em ação conexa não se projeta automaticamente ao agravante, por se tratar de análise personalíssima dos indícios de autoria.4. O histórico criminal do agravante, inclusive com condenação anterior por porte de arma de fogo de uso restrito e a existência de outras ações penais, reforça a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.5. Condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão preventiva quando presentes elementos concretos que demonstram a necessidade da medida, tampouco se mostram adequadas, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão.6. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 234.371/AL, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 19/5/2026, DJEN de 26/5/2026.)