JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
19/05/2026
Data de publicação
26/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/05/2026, p. 26/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.1. O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da inadmissão pautada na Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas sobre inexistência de revolvimento fático, sem realizar cotejo entre a decisão de inadmissão e as teses do recurso especial, nem apontar premissas fáticas inequívocas passíveis de simples revaloração.2. Incide o art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 3º do CPP e o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ para justificar o não conhecimento do agravo em recurso especial.3. Agravo regimental improvido.
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