Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 25/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. TESE NÃO ENFRENTADA SOBRE APRECIAÇÃO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELO JUÍZO NATURAL. VEDAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RHC n. 235.036/MG, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 20/5/2026, DJEN de 25/5/2026.)

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