JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento
25/05/2026
Data de publicação
28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. TRANSCURSO EM BRANCO DO PRAZO ASSINALADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumpre a determinação para regularizar sua representação processual (art. 76, §2º, I, do Código de Processo Civil).2. A inércia da parte, diante de uma ordem judicial expressa com prazo para saneamento do vício, afasta a possibilidade de convalidação na interposição de recurso posterior, como o agravo interno.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.579.864/SP, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)
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