JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
25/05/2026
Data de publicação
28/05/2026

STJ – Acórdão, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 7/STJ.1. A controvérsia envolve termo inicial da prescrição intercorrente segundo o IAC 1 do STJ e antiga redação do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC.2. Alegação de suspensão de 142 dias pela Lei 14.010/2020 e de atos constritivos positivos.3. Alteração das premissas fáticas demanda reanálise de marcos de suspensão e arquivamento, bem como da efetividade das diligências.Incidência da Súmula 7/STJ.4. Agravo interno a que se nega provimento.
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