Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 25/05/2026
Data de publicação: 28/05/2026

STJ – Acórdão, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.1. Cerceamento de defesa. Juiz destinatário da prova. Inviabilidade de revisar indeferimento de prova técnica em sede especial.Incidência da Súmula 7/STJ.2. Cobertura de medicamento oncológico fora do rol da ANS. Situação excepcional possível. Prescrição médica fundamentada. Precedentes da Quarta e Terceira Turmas.3. Agravo interno a que se nega provimento.

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