Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MOURA RIBEIRO
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 25/05/2026
Data de publicação: 29/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MOURA RIBEIRO, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 25/05/2026, p. 29/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.1. Reconhecida pelo Tribunal Federal com base no conjunto fático-probatório, a fraude à execução e a ausência de boa-fé na integralização de imóveis ao capital social de empresa controlada pelo núcleo familiar do executado, a revisão do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. (AREsp n. 3.085.174/RS, relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 29/5/2026.)

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