Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 25/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/05/2026, p. 25/05/2026

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APREENSÃO DE CERCA 14 PÉS DE CANNABIS SATIVA, ALÉM DE 4,5 G DE SEMENTES DA MESMA PLANTA E 1 RIFLE, MARCA CBC, CALIBRE .22. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157 E 564, IV, AMBOS DO CPP. TESE DE PROVAS OBTIDAS MEDIANTE ILEGÍTIMA BUSCA DOMICILIAR. CARÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, CAMPANA OU INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PARECER DO MPF ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR.Recurso especial provido nos termos do dispositivo.

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