Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. SÉRGIO KUKINA, T1 - PRIMEIRA TURMA, j. 01/06/2026, p. 08/06/2026
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T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. SÉRGIO KUKINA · j. 01/06/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF.1. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF.2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.814.957/PR, relator Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, julgado em 1/6/2026, DJEN de 8/6/2026.)
T2 - SEGUNDA TURMA · Rel. AFRÂNIO VILELA · j. 20/05/2026
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, NA ORIGEM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF, POR ANALOGIA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. As razões recursais estão dissociadas dos fundamentos utilizados pelo aresto recorrido para o não conhe…
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. SÉRGIO KUKINA · j. 01/06/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF.1. É inadmissível a insurgência especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula n. 284/STF.2. No caso, o agravo de instrumento, no bojo do qual foi interposto o apelo raro inadmitido, nem sequer foi conhecido por falta de regularização de representação processual da parte insurgent…
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. SÉRGIO KUKINA · j. 08/06/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF.1. A falta de indicação do dispositivo legal tido por violado, ou sobre o qual tenha havido dissidência interpretativa, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF.2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.246.557/SE, relator Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, julgado em 8/6/2026, DJEN de 12/6/2026.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 21/03/2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS ALICERCES DA DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.1. Mostra-se deficiente a fundamentação do agravo interno quando dissociada das razões veiculadas no recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF.2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.849.362/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 24/3/2022.)
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