Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 03/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DO JULGADO NÃO CABÍVEL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO AFASTADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA NÃO VERIFICADA. MONITORAMENTO PRÉVIO QUE RESPALDOU A ATUAÇÃO POLICIAL. ILEGALIDADE INEXISTENTE. PRECEDENTE DA QUINTA TURMA.Agravo regimental improvido.
j. 03/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRÉVIO HABEAS CORPUS COM IGUAL PRETENSÃO. INADMISSIBILIDADE.Agravo regimental improvido.
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 29/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não há como analisar o mérito de recurso em habeas corpus que veicula pedido já formulado anteriormente perante esta Corte Superior.2. O pedido defensivo de trancamento do processo e concessão de liberdade ao réu, por nulidade da busca domiciliar, já foi formulado no HC n. 1.074.824/PR e no HC n. 1.069.074/PR, motivo pelo qual não pode ser novamente conh…
j. 03/06/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFIC O DE DROGAS. INADMISSÍVEL REITERAÇÃO DE PEDIDOS. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. PRECEDENTES QUE VEDAM O CONHECIMENTO DE NOVA IMPETRAÇÃO. INVIABILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO POR MUDANÇA JURISPRUDENCIAL POSTERIOR. LAPSO TEMPORAL RELEVANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFETIVA DOS FUNDAMENTOS.Agravo regimental improvido.
j. 03/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus.Reiteração de pedido em writ anterior. Óbice regimental ao conhecimento. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental IMprovido.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus por configurar reiteração de pedido já apreciado em processo anterior nesta Corte Superior.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível o conheciment…
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