Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
j. 03/06/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE JÁ APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIOR PELO MESMO RELATOR. INSURGÊNCIA QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. PRECEDENTE INDICADO COMO PARÂMETRO PERSUASIVO.Agravo regimental improvido.
j. 03/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. DESVIO DE FINALIDADE EM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.Agravo regimental improvido.
j. 03/06/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. VIA ESTREITA. INVIABILIDADE DE REEXAME AMPLIADO DE FATOS E PROVAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL/DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A ABORDAGEM. REVISÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA RECONHECIMENTO DE NULIDADE E ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANT…
j. 03/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Busca domiciliar. Fundadas razões e consentimento.Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se postula a declaração de ilicitude das provas decorrentes de suposta busca domiciliar realizada sem fundadas razões, sem mandado judicial e sem consentimento válido, com c…
j. 02/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus.Ingresso em domicílio. Alegação de ilicitude das provas. Necessidade de dilação probatória incompatível com a via eleita. Inexistência de prova pré-constituída. Recurs o desprovido.I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto por agravante contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em seu favor, por meio do qual se buscava o reconhecimento da ilicitude de provas obtidas em razão de ing…
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