Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS. INVIOLABILIDADE DO EQUIPAMENTO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESATIVAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.086.621/MT, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)

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