Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. BIS IN IDEM AFASTADO. FUNDAMENTOS DISTINTOS NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E NO AFASTAMENTO DA MINORANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS COM BASE EM ELEMENTOS AUTÔNOMOS E CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JURISPRUDÊNCIA CORRESPONDENTE.Agravo regimental improvido.

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