Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Olindo Menezes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/02/2022
Data de publicação: 21/02/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 15/02/2022, p. 21/02/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Para afastar a minorante do tráfico de drogas (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06) com suporte na dedicação a atividades criminosas, é preciso, além da quantidade de drogas, aliar elementos concretos suficientes o bastante que permitam a conclusão de que o agente se dedica a tais atividades criminosas e/ou integra organização criminosa, o que não ocorreu no presente caso. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 701.902/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 21/2/2022.)

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