JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
08/06/2026
Data de publicação
11/06/2026

STJ – Acórdão, j. 08/06/2026, p. 11/06/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SUPERAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. CRITÉRIOS PREENCHIDOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RESP. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. A defesa abstrata da taxatividade do Rol da ANS não é suficiente para infirmar a análise concreta do preenchimento dos pressupostos objetivos para a superação.2. A simples reprodução do recurso especial não possui aptidão para impugnar a decisão agravada.3. Agravo interno a que se nega provimento.
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