Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/05/2026
Data de publicação: 08/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. INOBSERVÂNCIA DA UNIRRECORRIBILIDADE. REITERAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DOSIMETRIA SEM FLAGRANTE ILEGALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL AFASTADA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO. IMPEDIMENTO AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.Agravo regimental improvido.

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