JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
05/05/2026
Data de publicação
08/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/05/2026, p. 08/05/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. INOBSERVÂNCIA DA UNIRRECORRIBILIDADE. REITERAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DOSIMETRIA SEM FLAGRANTE ILEGALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL AFASTADA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO. IMPEDIMENTO AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.079.671/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/5/2026, DJEN de 8/5/2026.)
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