Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): HUMBERTO MARTINS
Órgão julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. HUMBERTO MARTINS, T3 - TERCEIRA TURMA, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DURAÇÃO E PARTILHA DE BENS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da duração da união estável e a forma da partilha dos bens, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos.Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.946.337/SC, relator Ministro HUMBERTO MARTINS, Terceira Turma, julgado em 4/5/2026, DJEN de 7/5/2026.)

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