Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. IMÓVEIS E RENDIMENTOS. CONFISSÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da partilha dos bens, a confissão e a sub-rogação, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.Agravo interno improvido.

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/05/2026

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. FUNDO DE INVESTIMENTO. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PREJUDICADA.1. Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da sub-rogação e incomunicabilidade dos bens, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.2. A incidência da Súmula 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do perm…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/05/2026

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DURAÇÃO E PARTILHA DE BENS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da duração da união estável e a forma da partilha dos bens, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos.Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.Agravo interno improvido.

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/05/2026

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. IMÓVEIS E RENDIMENTOS. CONFISSÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. I nviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da partilha dos bens, a confissão e a sub-rogação, sem que se analise o substrato fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.930.745/PR, re…

Ver ementa completa →

Acórdão

j. 01/06/2026

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. ACÓRDÃO EM CONSONÃNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.1. A impugnação apresentada pela agravante enfrentou específica e suficientemente o óbice da Súmula nº 7/STJ, o que autoriza a reconsideração da decisão de inadmissibilidade e o conhecimento do agravo.2.…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 11/05/2026

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO EFETIVA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA. DIREITO DE FAMÍLIA. DISCUSSÃO QUANTO PARTILHA DE BENS. SÚMULA 7/STJ.1. As razões do agravo em recurso especial impugnaram, efetivamente, todos os fundamentados indicados pela decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial. Decisão da Presidê…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas