JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
08/06/2026
Data de publicação
12/06/2026

STJ – Acórdão, j. 08/06/2026, p. 12/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.1. A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem a respeito da insuficiência probatória para a comprovação da atividade rural demandaria o reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial.2. A parte agravante não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.3. Agravo interno desprovido.
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