Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI COM ASCENDÊNCIA MORAL DO PADRASTO SOBRE VÍTIMA VULNERÁVEL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INTRANQUILIDADE SOCIAL. MUDANÇA DE CIDADE DA VÍTIMA IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA PERICULOSIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 232.951/GO, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)

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