Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: HC 1072050 PE 2026/0041531-8 Decisão:03/06/2026 DJEN DATA:10/06/2026
Data do julgamento: 03/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, HC 1072050 PE 2026/0041531-8 Decisão:03/06/2026 DJEN DATA:10/06/2026, j. 03/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INOBSERVÂNCIA QUE NÃO IMPLICA REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES.Ordem denegada. (HC n. 1.087.484/ES, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 8 Decisão:03/06/2026 DJEN DATA:10/06/2026, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)

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