Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): MARIA ISABEL GALLOTTI
Órgão julgador: T4 - QUARTA TURMA
Data do julgamento: 25/05/2026
Data de publicação: 28/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 25/05/2026, p. 28/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZATÓRIA. VENDA DE PRODUTO FALSIFICADO. DANO MORAL. CABIMENTO. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a comercialização de produtos falsificados é motivo suficiente para a condenação em danos morais. Precedentes.2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.212.571/MG, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 25/5/2026, DJEN de 28/5/2026.)

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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. A Corte de origem consignou, diante da análise da prova pericial e dos elementos fáticos existentes nos autos, a identidade entre produtos comercializados pela autora e ré-apelante, ora agravante, e concluiu pela existência de contrafação e de concorrência desleal. A reforma do aresto, neste aspecto, demanda incursão no a…

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