JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
21/02/2022
Data de publicação
02/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 21/02/2022, p. 02/03/2022

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE DE CABIMENTO: ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. O erro material, que consiste essencialmente em erro de digitação ou aritmético, constitui vício sanável pela via dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no AREsp n. 1.904.235/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 2/3/2022.)
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