JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
11/06/2026
Data de publicação
16/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 11/06/2026, p. 16/06/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MERA REITERAÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em consulta processual realizada na página eletrônica deste Superior Tribunal, verifica-se a anterior impetração de habeas corpus em favor do ora agravante, por meio do qual a defesa também pretendeu a sua absolvição e apontou idêntico ato coator. Assim, tendo em vista que este writ se trata de mera reiteração de pedidos, não se pode dele conhecer.2. Agravo regimental não provido.
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