Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL).1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia.2. Alegação de cerceamento de defesa e de nulidade na formação da prova afastada pelas instâncias ordinárias com base na suficiência do conjunto probatório. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.3. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos legais e prejudicado pela incidência do óbice sumular.4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.454.784/SP, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 15/6/2026, DJEN de 22/6/2026.)