Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento: 02/06/2026

STJ – Acórdão, j. 02/06/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE. IRRELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA, DA EXPERIÊNCIA SEXUAL ANTERIOR E DE RELACIONAMENTO AFETIVO. INCIDÊNCIA DO TEMA 918/STJ E DA SÚMULA 593/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE APTA A AFASTAR A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO NA FORMA DO VOTO VENCIDO.Recurso especial provido.

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