Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/12/2019
Data de publicação: 03/02/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 17/12/2019, p. 03/02/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. FUNDAMENTAÇÃO. FALTAS GRAVES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Prevalece nesta Corte o entendimento de que a menção genérica à gravidade do delito praticado pelo apenado não é suficiente para justificar a exigência da realização de exame criminológico. No caso, as faltas disciplinares praticadas no decorrer da execução penal justificam a exigência da realização de exame criminológico. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 538.640/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe de 3/2/2020.)

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