JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
16/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 16/06/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos utilizados para inadmitir o recurso especial atrai a incidência da Súmula 182/STJ.2. Não basta a reiteração das teses de mérito do recurso especial ou a insurgência genérica contra os óbices de admissibilidade, sendo indispensável o enfrentamento concreto de cada fundamento autônomo da decisão agravada.3. A superação dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ exige demonstração específica da desnecessidade de reexame probatório e da alegada divergência em relação à jurisprudência desta Corte, o que não ocorreu na hipótese.4 . Agravo regimental não provido.
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