Acórdão
T1 - PRIMEIRA TURMA · Rel. GURGEL DE FARIA · j. 22/06/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. Hipótese em que não há, no acórdão, nenhuma contradição ou omissão a sanar.3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp n. 2.217.839/DF, relator Ministro GURGEL DE FARIA, Primeira Turma, julgado em 22/6/2026, DJEN de 26/6/2026.)