JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 22/06/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.. Ação monitória.2. Ausentes os vícios do do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. art. 1.0223. Modificar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que não há comprovação mínima da dívida, por meio de documentos, apta a embasar o procedimento monitório implica reexame de fatos e provas.4. Agravo interno não provido.
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