JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
17/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/06/2026

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. CONFISSÃO PARCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.Writ não conhecido.
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