Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 17/06/2026
Data de publicação: 22/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 17/06/2026, p. 22/06/2026

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. CONFISSÃO PARCIAL. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.Writ não conhecido. (HC n. 1.068.927/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 17/6/2026, DJEN de 22/6/2026.)

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