Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO EMOCIONAL DA VÍTIMA ALÉM DAQUELE NORMAL À ESPÉCIE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Ainda que inadequada a impetração de habeas corpus em substituição à revisão criminal ou ao recurso constitucional próprio, diante do disposto no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, o STJ considera passível de correção de ofício o flagrante constrangimento ilegal. 2. Inexiste ilegalidade no aumento da pena-base em razão da valoração negativa das consequências do crime, quando as instâncias ordinárias fundamentam a exasperação no fato de que o abalo emocional da vítima vai além daquele normal à espécie, por ter sofrido golpes que ocasionaram cicatrizes e dormência em parte da cabeça, além de dores e insônia. 3. Mantém-se a decisão agravada cujos fundamentos estão em conformidade com o entendimento do STJ sobre a matéria suscitada. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 696.286/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 24/2/2022.)