JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
24/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24/06/2026

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS RECONHECIDAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A tese defensiva de nulidade da busca pessoal demanda a revisão das premissas fático-probatórias fixadas pelo Tribunal de origem patrulhamento em local de intensa traficância, visualização do agravante "na posse de uma pochete, manuseando entorpecentes", fuga e descarte de bolsa com drogas, balança e dinheiro o que atrai o óbice da Súmula n. 7/STJ.2. No contexto fático delineado, a atuação policial está em consonância com os julgados desta Corte que reputam válida a abordagem quando amparada por elementos objetivos e verificáveis aptos a configurar as fundadas suspeitas exigidas pelo art. 244 do CPP. Incidência da Súmula n. 83/STJ.3. Agravo regimental não provido.
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