Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 30/06/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 30/06/2026

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 385/STJ. AFASTAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. A revisão das conclusões do acórdão recorrido a respeito da não aplicação da Súmula nº 385/STJ, com base na análise das inscrições preexistentes e suas respectivas exclusões, demanda o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ.2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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