Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LEGALIDADE DO INTERROGATÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior a ausência de defesa na audiência de custódia não gera nulidade do decreto de prisão, tampouco constituí ilegalidade o interrogatório em fase de inquérito policial não ter sido o último ato. 3. Hipótese em que o decreto prisional apresenta fundamentação idônea, consubstanciada nas circunstâncias e gravidade do delito, bem como na reiteração delitiva, sendo investigado por crimes de roubo e tráfico e mandados de prisão em aberto. 4. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a constrição cautelar se impõe pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Precedentes. 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 156.594/CE, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe de 11/3/2022.)