Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/03/2022
Data de publicação: 23/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/03/2022, p. 23/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA QUE NÃO INDICA CONFISSÃO PARCIAL OU QUALIFICADA, MAS NEGATIVA DO CRIME IMPUTADO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. ACÓRDÃO QUE FIRMOU QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AGRAVANTE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A SUA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA VEDAR A ATENUANTE EM QUESTÃO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.926.326/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 23/3/2022.)

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