Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/03/2022
Data de publicação: 31/03/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/03/2022, p. 31/03/2022

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR JÁ DECICIDO. SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O ASSUNTO. TEMA A SER SUBMETIDO PRIMEIRAMENTE ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 717.002/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 31/3/2022.)

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